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                                                                         Publicidade infantil em questão no Brasil

O rimado tema proposto pelo Ministério da Educação para os vestibulandos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2014) –“Publicidade infantil em questão no Brasil”–, embora não apresente, a princípio, elementos temáticos de grande dificuldade para o seu desenvolvimento, pode gerar, em alguns candidatos menos atentos, perspectivas apenas secundárias ou terciárias em relação ao fundamento da proposta. É preciso observar bem o que os três textos motivadores estabelecem como subsídio para não se confundir na pretendida análise.

A utilização de anúncios de caráter propagandístico direcionados ao universo infantil vem sendo questionada, como bem frisa o tema, por entidades criadas para defender os interesses das crianças. Recentemente, como destacou o primeiro texto-fonte, o “Diário Oficial da União” publicou resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelece o que é ou não abusivo nessa área. A medida foi bastante criticada, sobretudo por aqueles que militam na esfera publicitária.

Em boa parte dos casos, a utilização de imagens lúdicas ou de personagens famosos de desenhos animados, como forma de atrair a atenção desse público específico, não é vista por alguns pais ou responsáveis como algo invasivo, que leve a criança a uma decisão autônoma. Há a impressão de que, não obstante a vontade do filho de adquirir determinados produtos, cabe aos pais decidirem se compram ou não. Isso garante uma certa legalidade ao processo. Há também quem concorde piamente com a resolução do Conanda e ateste a proibição. Para esse grupo, a propaganda é, sim, ofensiva.  Resta saber (e é isso que o tema propõe) se o que aparentemente é legal de igual modo respeita os ditames morais e éticos, se concorre para o bem-estar do infante: é um bem destinar propaganda a um público que, em princípio, revela-se influenciável e detentor de poucos mecanismos de defesa ao poder do marketing?

Se, por um lado, o tema aponta países em que medidas mais rigorosas são adotadas nesse mister, por outro, revela democracias bastante desenvolvidas social, econômica e culturalmente, como Estados Unidos e Austrália, nas quais a publicidade infantil é liberada, cabendo à criança, certamente auxiliada pelos familiares, saberem se portar com coerência nas escolhas diante das “tentações” de consumo. Em contrapartida, as próprias agências procuram respeitar os limites éticos reguladores de todas as áreas profissionais.

Em um terceiro texto motivador, a banca explicita a opinião de quem vê no ramo publicitário um caminho mais propositivo, não impositivo. Por esse prisma, a criança é vista como um primeiro cliente, ao qual também se devem apresentar produtos para submetê-los a apreciação. Dessa forma, a criança teria, ela mesma, a chance de treinar suas escolhas, de formar conceitos desde a mais tenra idade.

 Posicionar-se favorável ou contrariamente aos atos regulatórios, no tocante à publicidade que visa ao público infantil, não fará tanta diferença na avaliação. O propósito do texto dissertativo-argumentativo é justamente de analisar pontos de vista diferentes. No entanto, ressalte-se que, em hipótese alguma, a censura e outros meios torpes de proibição à publicidade devem servir como possibilidade de intervenção. O diálogo entre conselhos e entidades, bem como o debate entre legisladores e representantes de classes, são sempre os melhores caminhos para se atingir um resultado em conformidade tanto com os direitos das crianças, quanto com os interesses do mercado de publicidade e propaganda. 

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Prof. Eduardo Sampaio   

Maceió – AL – 09 de novembro de 2014.

 
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