Maioridade penal: opiniões

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Tema: A diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos é uma medida essencial para coibir a violência.

 

TEXTO 1: 

          Não é de hoje que a sociedade brasileira sofre com os tormentos ocasionados pela disseminação da violência. Esse fato estarrecedor gera debates e mais debates, na tentativa de sanar, ou ao menos coibir, os sérios impactos sociais que as ações violentas representam para a coletividade. Para esse fim, seria a redução da maioridade penal um componente de primeira grandeza?

         Constata-se que o envolvimento de jovens infratores em graves delitos pode não ser uma exclusividade dos tempos modernos; no entanto, é inegável o aumento de casos envolvendo crianças e adolescentes em situações deploráveis, como furtos, roubos e, em muitos contextos, homicídios.

            Com esse cenário, parece irrefutável a tese que defende o declínio de dois anos nas contas da maioridade penal. Para os mais inconformados com a realidade, aqueles tomados pelo afã do “justiceiro implacável”, não parecem existir outras saídas. Todavia, nem sempre o que se revela aparentemente óbvio o é. Há fatores envolvidos nas estatísticas da criminalidade covardemente camuflados por alguns setores governamentais, bem como por áreas específicas da sociedade civil.

            Se reduzir a idade mínima penal tivesse consequências positivas imediatas para a diminuição dos índices criminais, essa certamente já seria uma medida adotada por todas as nações. Fatores bem mais importantes como priorização efetiva dos investimentos em educação e cultura, bem como distribuição de emprego e renda, inserindo o jovem no universo acadêmico ou técnico, indubitavelmente aplacariam com mais rapidez e eficácia os deploráveis números.

            A participação de menores infratores em crimes hediondos não deve ser ignorada, é inegável; diminuir a idade base para a criminalização de seus atos pode ser uma saída, mas necessita, ainda, de discussões e argumentos mais convincentes. De concreto, fica a certeza de que só um programa capaz de incluir crianças, adolescentes e jovens nos interesses mais prioritários do país terá a força suficiente para contornar quadro tão desfavorável.

Prof. Eduardo Sampaio ( A Casa da Língua Portuguesa – Maceió – Projeto Redação Nota Máxima, 09/08/13)

                                                                       TEXTO 2:

         A educação é fator primordial para o desenvolvimento de uma nação. O Brasil, de certo modo, anda na contramão daquilo que é comum em países desenvolvidos, uma vez que, ao longo de sua história, não tem investido de forma maciça no processo educativo. Crianças e jovens que não têm acesso à educação, via de regra, acabam por adentrar no mundo das drogas e da criminalidade.

         Nas últimas décadas, muito se tem discutido sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Diante de tantos crimes cometidos por jovens com menos de 18 anos, a sociedade tem clamado por penas mais severas para os menores que cometem delitos. Se um menor tem a capacidade de cometer as mais diversas atrocidades, imagina-se que ele deva também ser capaz de responder por seus atos na esfera judicial.

            Por outro lado, há que se argumentar se a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos irá, de fato, reduzir a taxa de criminalidade no país. Ora, se um jovem menor de 18 anos comete crimes hediondos, ele o faz, na maioria dos casos, por não ter tido acesso à educação, consequentemente por não ter ascendido socialmente, vivendo, dessa forma, na marginalidade. Isso certamente ocorrerá também com jovens menores de 16 anos, o que torna inócua a discussão.

      Esse debate parece mascarar o verdadeiro problema da violência no Brasil: a falta de investimento educacional e em projetos que tornem possível a integração de crianças e jovens à sociedade, de forma que eles possam viver como verdadeiros cidadãos, e não como indivíduos marginalizados, o que os levará invariavelmente ao submundo do crime.

         A redução da maioridade penal não resolverá, pois, o problema da criminalidade no Brasil. O Estado precisa criar programas que mantenham as crianças e os jovens na escola, sob pena de não se formarem cidadãos aptos a viver em sociedade. Somente com investimentos em educação, ciência e tecnologia, o país poderá dar um salto para o desenvolvimento, o que contribuirá, entre outros fatores, para a redução da violência e da criminalidade.

                        Prof. João Henrique Cardozo (IFAL / UAB, 16/08/13)

66 thoughts on “Maioridade penal: opiniões

  1. Amanda disse:

    A não redução da maioridade consegue brecar a criminalidade dos menores? Não. Todos os dias vemos manchetes/notícias as quais dizem que adolescentes cometeram crimes das mais variáveis espécies. É ridículo ver como a lei protege pessoas que escolhem seguir o caminho errado.

  2. zaira disse:

    Como fazer um texto descritivo sobre maior idade penal?

    • edusampaio disse:

      Basta descrever com detalhes o que é o fato em destaque, valendo-se de termos mais concretos, pontuais e exatos. Deve-se revelar minuciosamente os fatos mais importantes do tema.

  3. Renata Santana disse:

    Muito bom os textos, dar para refletir bastante na questão.. o 2 principalmente gostei muito.!

  4. ALINE GRALICK disse:

    muito bom esse texto! Com certeza o governo deve investir muito e muito mais na educação, pois as crianças de hoje são o futuro do amanha.

  5. Elis disse:

    Fiquei impressionada com a educação proporcionada pelos governantes da Europa, por isso o índice de criminalidade é tão baixo. O Brasil poderia adotar esses exemplos, pelo menos chegar mais perto desses exemplos, assim, teríamos mais orgulho da educação e, consequentemente, diminuiria o grande índice de violência.

  6. ingrind freire disse:

    parabens pelo sua redaçao nota 10 pra ela

  7. Antonio rob disse:

    Esse texto e um dos melhores que já vi. Pois tem seus argumentos muito bem colocados.
    Isso é que o pessoal que é a favor da lei tem que ver. O Brasil precisa de investimento em educação. Parabéns pelo texto.

  8. glaucy disse:

    Ficou muito bom esse texto gostei bastante,tinha uma opinião contrária, mas depois que terminei de ler o texto mudei pois agora estou por dentro do que verdadeiramente pode acontecer se a maior idade penal for aprovada.

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