016. Financiamento público de campanhas eleitorais

Texto 1

 

Dize-me quem te financia…

 

Hoje, há a bancada dos bancos, a das empreiteiras… Ideal seria a Justiça cassando candidaturas e legendas que captassem verba privada. O país ganharia muito

“Dize-me quem te financia que eu te direi quem representas” é uma boa atualização para a antiga máxima popular. O modelo de financiamento privado de campanhas degenera a democracia representativa, pois os eleitos são a voz do dono; este, seu patrocinador, é o dono da voz.

Repete-se, no Brasil republicano do século 21, uma característica dos tempos coloniais: um Estado carregado de interesses particulares.

Entre nós, as eleições bienais ficam cada vez mais caras, impedindo que as maiorias sociais tenham a devida expressão política. A empreitada milionária produz resultados previsíveis: quem mais arrecada mais chance de vitória tem.

Além disso, o acordo interpartidário tem fundação sólida em programas… de TV e rádio. Depois, na partilha do governo. Nada de doutrinas: todos podem se aliar a todos.

O ex-governador José Roberto Arruda, do Distrito Federal, com conhecimento de causa, abriu o jogo: “Empresas e lobistas ajudam nas campanhas para terem retorno, por meio de facilidades na obtenção de contratos com o governo. Ninguém se elege pela força de suas ideias, mas pelo tamanho do bolso.”

As contas das últimas eleições municipais revelam que o financiamento dos candidatos eleitos para as prefeituras nas capitais e grandes cidades (e isso apesar de 80% de “doações ocultas”…) é similar ao financiamento que constituiu o Congresso atual: cerca de 60% dos deputados e senadores receberam, declaradamente, recursos de empreiteiras e conglomerados bancários.

Forma-se a bancada da Vale, da Camargo Corrêa, do Itaú, da OAS, da Andrade Gutierrez, da Gerdau, do Bradesco, do agronegócio… Tudo legitimando o poder do capital privado nos Executivos e nos Legislativos.

Há um novo formato, ardiloso, para dissociar as candidaturas de seus nada desinteressados patronos: empresas “doam” generosas somas aos grandes partidos, depois destinadas às campanhas sob a rubrica secreta e legal do “diretório partidário”.

Tais repasses contrariam a cobrança do Barão de Itararé, há meio século: “Quem cabra dá e cabrito não tem precisa explicar de onde vem”. A quem serve um sistema tão avesso à transparência?

Nosso problema político central é a promiscuidade entre o público e o privado e o clientelismo patrimonialista. A sangria do erário seguirá enquanto não se aprovar financiamento público e limites claros na relação entre autoridades e empresariado.

A adoção do financiamento exclusivamente público e austero de campanha é imperativo democratizante. O voto partidário, em lista pré-ordenada e flexível, com possibilidade de interferência do eleitor, é o que mais se adequa a esse modelo.

A Justiça Eleitoral determinaria a cassação de candidatos e legendas que captassem dinheiro de empresas privadas. A medida, ao contrário da aparência, desoneraria o erário, debilitado pela corrupção sistêmica, e reduziria a disparidade na disputa.

Há também propostas progressivas, como restringir as contribuições a pessoas físicas e os valores totais, mas os que fazem política de negócios rejeitam até isso.

O povo, que é induzido a não querer “dinheiro dos impostos na política”, também descrê da representação que elege: porque muitos gastam na conquista de votos mais do que a remuneração que terão ao longo do mandato? O apreço pela democracia impõe mudança em um sistema que condiciona o direito de votar e de ser votado à propaganda enganosa e ao poder econômico.

CHICO ALENCAR, 63, é professor de história e deputado federal pelo PSOL-RJ

Texto 2

 

Ingênuo achar que isso resolve o problema

 

Interesses privados achariam outros caminhos. Propor isso é reduzir a relação entre Estado e sociedade a um jogo malévolo. Há outros remédios melhores

Já virou rotina: no período pós-eleitoral, crescem os apelos por reforma política. No ano seguinte, ano ímpar, discussão e tramitação no Legislativo avançam um pouco. Mas quando se inicia o ano seguinte (ano eleitoral), os agentes políticos se esquecem do tema -para retomá-lo imediatamente após as eleições.

O item mais debatido quando se discute reforma política é a proibição das doações privadas e a consequente adoção do financiamento público exclusivo de campanhas.

Argumenta-se que a medida seria um remédio contra a corrupção. Mas a proposta traz uma premissa equivocada e não tem base na realidade.

Uma pesquisa apresentada neste ano no Congresso Internacional de Ciência Política demonstrou que o financiamento público exclusivo é adotado na mesma medida em países com baixa percepção de corrupção e em nações com vários casos conhecidos de malversação: 23% dos países menos corruptos e 20% dos países mais corruptos proíbem doações de empresas a políticos.

Isso significa que tal sistema não está tão associado a baixos índices de corrupção como se esperava.

Além dessa análise empírica, valeria conhecermos melhor as premissas nas quais se baseiam a defesa do financiamento público exclusivo.

O pressuposto é que toda doação privada leva, no mínimo, à facilidade no acesso do empresário/doador ao político eleito e, no limite, à corrupção. Por isso, deve ser proibida.

Além de ingênuo (interesses privados acharão maneiras de se manifestar, mesmo com a proibição do financiamento privado direto), o raciocínio banaliza a relação entre Estado e sociedade, reduzindo-a um jogo de interesses pequeno e sempre malévolo. Não deveríamos vislumbrar o Estado e seus ocupantes como entes ultravulneráveis, sempre incapazes de resistir a interesses menores.

O ideal seria construirmos instituições confiáveis e maduras, capazes de reconhecer e absorver demandas e, num ambiente de abertura e participação, desenvolver medidas de interesse geral.

Na prática, a participação do dinheiro privado na vida política aproxima políticos, partidos e sociedade e tem ao menos dois benefícios potenciais: cria uma rede de simpatizantes e recruta novos membros para a política com mais facilidade.

Evidentemente, seria ingênuo acreditar que, hoje, as coisas funcionam assim no Brasil. É fato que não. É fato que grandes corporações dominam o financiamento político e desequilibram o jogo democrático.

Mas o remédio para esse mal não é financiamento público exclusivo. Um modelo maduro e sustentável de financiamento tem incentivo a doações pequenas, transparência total e um eficaz regime de sanções.

O modelo atual depende quase exclusivamente de doações generosas de grandes empresas. É uma clara distorção. Uma redução no teto permitido poderia minorar isso. E uma medida de isenção tributária poderia incentivar pessoas físicas a doarem.

Como medida pela transparência, convém eliminar as “doações ocultas”, que impossibilitam a identificação dos reais doadores. Outra medida importante seria a disponibilização em tempo real (e em formato legível por máquinas) dos dados sobre receitas. Importante também divulgar melhor o financiamento em períodos não eleitorais. Relatórios financeiros de candidatos e partidos poderiam passar por auditoria externa.

Convém ainda fortalecer os Ministérios Públicos Eleitorais e Tribunais Eleitorais, para investiguem e sancionem condutas irregulares.

Não se pode concordar com o atual modelo de financiamento da política, mas a adoção do financiamento público exclusivo não será eficaz contra a corrupção e ajudará tubarões a manterem-se à sombra. O Brasil já está pronto para um debate mais maduro.

FABIANO ANGÉLICO, 36, mestre em administração pública pela FGV-SP e especialista em transparência pela Universidade do Chile, é jornalista e pesquisador. Foi coordenador de projetos da ONG Transparência Brasil

Fonte: Caderno de Opinião da Folha de S. Paulo. Acesso em 11/11/12.

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