À folha 17, a folhas 17, às folhas 17 ou as folhas 17 do processo?

É muito comum, em nossos cursos para turmas da área jurídica, o seguinte questionamento: “O depoimento da testemunha encontra-se à folha 17, a folhas 17, as folhas 17 ou às folhas 17 do processo?”

Para citar uma folha só, as duas primeiras formas podem ser utilizadas. A história dessa expressão começa com a locução adverbial “a folhas tantas”, que quer dizer “a certa altura, em dado momento”. No livro Locuções adverbiais (Curitiba: UFP, 1985) exemplifica-se assim: “D. Maria a folhas tantas avocou o processo a si. A mulher a folhas tantas pôs-se a chorar”. Daí a substituir a palavra “tantas” por um número foi um pulo. Alguém resolveu fazer assim e acabou se tornando tradição na área jurídica.

A Gramática Metódica da Língua Portuguesa, de Napoleão Mendes de Almeida, afirma: Na linguagem forense se diz a folhas vinte e duas – significa “a vinte e duas folhas do início do trabalho” como quem diz “a vinte e duas braças”. O mesmo se diga de “a páginas vinte e duas”.

O usual é escrever abreviado: a fls. 20 / a fls. 11 e 12 / a fls. 1-15. Nesses casos também se usa de fls. x. Em todo caso, é interessante que se adote a expressão de acordo com as normas gramaticais, distinguindo-se então o singular à (para uma só folha) do plural às (várias folhas):

O depoimento se encontra à fl. 3.

Ver depoimento (fl.10) etc.

Citado às fls. 3-9.

Ver citação (fls. 11 e 12).

Vale notar que é equívoco usar a expressão “a fls.” ou “de fls.” (assim sem o n°) como equivalente ou substituto para “conforme peça juntada aos autos / na petição inicial / nos autos” ou similar. Por exemplo, em vez de dizer “Condeno o réu a entregar o imóvel descrito a fls.”, diga-se “Condeno o réu a entregar o imóvel descrito na petição”.

Explicação baseada em texto da Prof. Maria Tereza de Queiroz Piacentini (Florianópolis-SC).

8 thoughts on “À folha 17, a folhas 17, às folhas 17 ou as folhas 17 do processo?

  1. Marcelo Gonçalves Ferreira disse:

    Posso escrever a equipe técnica apontou nas fls. ou tem que ser às fls. ?

  2. Mariane disse:

    GOSTARIA DE ENTENDER ESSA FRASE: Início à folha 141 e 174 ao final do processo.

    MUITO OBRIGADA!

  3. Marcelo Dantas Ribeiro disse:

    Muito bom!

  4. Marcela disse:

    Me restaram dúvidas sobre isso quando analisava alguns processos. E agora entendo o costume jurídico de adotar o termo “fls.” para indicar uma pagina só. Muito bom o comentário sobre o tema! Parabéns!

  5. jose carlos disse:

    Excelente explicação a respeito do tema. Parabéns.

  6. Laíla disse:

    São ótimas essas explicacões. Gostaria de receber regras sobre crase.

    • edusampaio disse:

      Laila, à medida do possível, abasteceremos a área de Linguagens: gramática, redação, literatura. Aguarde as próximas postagens. Um abraço!

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